Questão pública
Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
OBJETIVA - Prefeitura de Carazinho RS - Monitor do PIM - 2025 • OBJETIVA • 2025
ID 107448
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei Orgânica do Município de Carazinho
OBJETIVA
Prefeitura de Carazinho RS Monitor do PIM 2025
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens.
I. A iniciativa das leis cabe somente ao Prefeito.
II. O processo legislativo municipal compreende a elaboração de emendas à Lei Orgânica, leis complementares, leis ordinárias, resoluções e decretos legislativos.
III. As Leis Complementares serão aprovadas pela maioria absoluta dos vereadores. Está CORRETO o que se afirma:
I. A iniciativa das leis cabe somente ao Prefeito.
II. O processo legislativo municipal compreende a elaboração de emendas à Lei Orgânica, leis complementares, leis ordinárias, resoluções e decretos legislativos.
III. As Leis Complementares serão aprovadas pela maioria absoluta dos vereadores. Está CORRETO o que se afirma:
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