Questão pública

Questão de Legislação Federal

OBJETIVA - Prefeitura de Galvão SC - Enfermeiro - 2025 • OBJETIVA • 2025

Segundo a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, é assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso aos órgãos:

Somente das Ouvidorias Intermitentes e Defensorias Públicas.

Apenas no Ministério Público e no Poder Judiciário.

De Ouvidoria Permanente, Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário.

Com exclusividade na Defensoria Pública e no Poder Judiciário.

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