Questão pública
Questão de Direito Penal
OBJETIVA - Prefeitura de Rio Negro PR - Fiscal de Obras e Posturas - 2025 • OBJETIVA • 2025
ID 107537
Direito Penal Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública
OBJETIVA
Prefeitura de Rio Negro PR Fiscal de Obras e Posturas 2025
Segundo o Decreto−Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, a situação de particular que cobra para si a vantagem, a pretexto de intervir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, é categorizada como:
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