Questão pública
Questão de Direito Ambiental
OBJETIVA - Prefeitura de Rio Negro PR - Fiscal Ambiental - 2025 • OBJETIVA • 2025
ID 107545
Direito Ambiental Resoluções do CONAMA
OBJETIVA
Prefeitura de Rio Negro PR Fiscal Ambiental 2025
Em conformidade com a Resolução CONAMA nº 237/1997 – Licenciamento ambiental, a renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de:
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