Questão pública

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

OBJETIVA - Prefeitura de Rio Negro PR - Assistente Tributário - 2025 • OBJETIVA • 2025

ID 107556 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná OBJETIVA Prefeitura de Rio Negro PR Assistente Tributário 2025

Considerando a Lei nº 1.139/1998 — Código Tributário do Município, interpreta−se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:

I. Suspensão ou exclusão do crédito tributário.

II. Outorga de isenção.

III. Dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias. Está CORRETO o que se afirma:

Apenas no item III.

Apenas nos itens I e II.

Apenas nos itens I e III.

Em todos os itens.

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