Questão pública

Questão de Direito da Criança e do Adolescente ECA

OBJETIVA - Prefeitura de Nonoai RS - Atendente de Creche - 2025 • OBJETIVA • 2025

Conforme a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a tutela será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até:

Dezesseis anos incompletos.

Vinte e um anos incompletos.

Quinze anos incompletos.

Dezoito anos incompletos.

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