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Questão pública

Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

OBJETIVA - Prefeitura de Águas de Chapecó SC - Auxiliar de Sala - 2025 • OBJETIVA • 2025

ID 107943 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Lei Orgânica do Município de Chapecó OBJETIVA Prefeitura de Águas de Chapecó SC Auxiliar de Sala 2025
Os atos administrativos de competência do Prefeitodevem ser expedidos com obediência a algumas normas. Conforme a Lei Orgânica Municipal, o decreto NÃO deve ser formulado no caso de:
A
Permissão de uso dos bens municipais.
B
Medidas executórias do Plano Diretor.
C
Regulamentação de lei.
D
Abertura de sindicância e processos administrativos.
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Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. A ________ é uma vasta rede global de computado…OBJETIVA • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Lei Orgânica do Município de Chapecó
2024
De acordo com Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a seq…OBJETIVA • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Lei Orgânica do Município de Chapecó