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Questão pública

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

OBJETIVA - Prefeitura de São Sebastião do Caí RS - Arquiteto - 2024 • OBJETIVA • 2024

Baseando-se na Lei Orgânica do Município, o servidor público estável só perderá o cargo:

I. Mediante processo administrativo em que não lhe seja assegurada ampla defesa.

II. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de portaria, assegurada a publicidade. Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e III.
D
Todos os itens.
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