Questão pública

Questão de Pedagogia

CESPE CEBRASPE - Prefeitura de Camaçari BA - Cuidador Educacional - 2024 • CEBRASPE • 2024

ID 13585 Pedagogia Lei nº 8069 de 1990 CEBRASPE Prefeitura de Camaçari BA Cuidador Educacional 2024

Conforme previsão contida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando houver notícia de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas, evasão escolar e elevados níveis de repetência, o dirigente de estabelecimento de ensino fundamental deve comunicar o fato

ao Ministério Público, nos casos de maus-tratos, e ao conselho tutelar, nos demais casos.

ao conselho tutelar, mas, nos casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, somente após esgotados os recursos escolares.

aos pais ou responsáveis e ao conselho tutelar.

ao conselho tutelar, imediatamente.

a toda a rede de proteção.

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