Questão de Engenharia Ambiental

A respeito do controle exercido pelo poder público sobre atividades que comportem risco ao meio ambiente, julgue o item subsequente. As pessoas físicas e jurídicas sujeitas à taxa de controle e fiscalização ambiental, prevista na Política Nacional do Meio Ambiente, são obrigadas a entregar anualmente um relatório das atividades exercidas no ano anterior e a se inscreverem no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.