Questão pública

Questão de Direito Constitucional

OBJETIVA - Prefeitura de Pato Bragado PR - Motorista - 2024 • OBJETIVA • 2024

A Constituição Federal assegura, perante a lei, igualdade:

De tratamento entre pessoas físicas e jurídicas.

Apenas entre cidadãos nascidos no Brasil.

Apenas para determinados grupos sociais.

Sem distinção de qualquer natureza.

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