Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação à saúde e ao saneamento básico, segundo a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O sistema de saúde, a nível de Município, será regulamentado por Lei Federal.

( ) É dever do Município a extensão progressiva do saneamento básico apenas à população urbana, como condição básica na qualidade de vida, da proteção ambiental e desenvolvimento social.

( ) As ações de saúde são de natureza pública, devendo sua execução ser feita preferencialmente, através de serviços oficiais e supletivamente por serviços de terceiros através de concessão pública.