Questão pública
Questão de Direito Administrativo
OBJETIVA - Prefeitura de Carazinho RS - Advogado - 2019 • OBJETIVA • 2019
Entre os atos administrativos, tem-se os chamados atos punitivos, pelos quais a administração pode impor diretamente sanções a seus servidores ou aos administrados em geral. Acerca dos atos punitivos, analisar os itens abaixo:
I. O ato punitivo pode ter fundamento no poder de polícia e no poder disciplinar.
II. Uma penalidade disciplinar, como a suspensão aplicada ao servidor público, é um exemplo de ato punitivo interno.
III. As sanções administrativas podem, em regra, ser diretamente aplicadas pela administração, sem necessidade de intervenção prévia do poder judiciário. Estão CORRETOS:
I. O ato punitivo pode ter fundamento no poder de polícia e no poder disciplinar.
II. Uma penalidade disciplinar, como a suspensão aplicada ao servidor público, é um exemplo de ato punitivo interno.
III. As sanções administrativas podem, em regra, ser diretamente aplicadas pela administração, sem necessidade de intervenção prévia do poder judiciário. Estão CORRETOS:
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