Questão pública
Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência
CESPE CEBRASPE - SEE PE - Professor Braillista - 2023 • CEBRASPE • 2023
ID 14108
Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
CEBRASPE
SEE PE Professor Braillista 2023
Texto associado
Texto-base
Segundo o art. 4.º da Lei Brasileira de Inclusão, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Em face desse preceito legal, julgue o item a seguir.
O dever de comunicar a violação dos direitos da pessoa com deficiência é exclusivo da própria pessoa ou de seus responsáveis.
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