Questão pública

Questão de Direito Civil

SELECON - ION de Niterói RJ - Advogado - 2025 • SELECON • 2025

ID 110954 Direito Civil SELECON ION de Niterói RJ Advogado 2025

Na cessão de crédito, o credor de uma obrigação transfere para outrem os seus direitos na relação obrigacional. Nessa operação, é necessário que o devedor seja notificado sobre a transmissão da obrigação. A notificação do devedor:

caso ausente, impede o cessionário de exigir o crédito cedido

é uma exigência de validade do negócio jurídico de cessão de crédito

ocorre na ação de cobrança ajuizada pelo credor-cessionário com a citação do devedor

deve ser realizada mediante as formalidades delimitadas expressamente nos termos da lei

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