Questão pública
Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
SELECON - Prefeitura de Niterói RJ - Guarda Municipal - 2025 • SELECON • 2025
ID 111180
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
SELECON
Prefeitura de Niterói RJ Guarda Municipal 2025
O servidor poderá fazer uso de um período de afastamento temporário de suas funções por meio da licença a ser concedida, preenchidas as condições especificadas em lei. Entre as espécies de licença, a que tem como requisito o período de 2 (dois) anos de exercício do cargo cumpridos pelo servidor é a licença:
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