Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

não gera para o servidor que a ele aderir o direito à percepção de gratificação de encargos especiais

funciona em sistemas de turnos adicionais com escala alternada, em substituição à escala regular de serviço

tem por função atender às necessidades excepcionais determinadas pela Secretaria Municipal de Ordem Pública

implica a anulação de outros benefícios salariais concedidos ao Guarda Municipal que a ele aderir, em especial à gratificação por Regime Especial de Trabalho

é destinado, em especial, para reforçar o contingente de servidores do Quadro dos Profissionais da Guarda Civil Municipal de Niterói que atuam no Grupamento de Operações Especiais