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Questão pública

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

SELECON - Prefeitura de Niterói RJ - Guarda Municipal - 2025 • SELECON • 2025

ID 111185 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Lei nº 2838 de 2011 SELECON Prefeitura de Niterói RJ Guarda Municipal 2025
A Guarda Municipal é órgão de segurança que desempenha atividades de alcance limitado em observância à ordem constitucional brasileira. No exercício de suas atribuições específicas, compete à Guarda Civil Municipal prioritariamente:
A
executar atividades de defesa civil
B
preservar a moralidade e o sossego público
C
preservar a ordem pública por meio do policiamento ostensivo
D
realizar investigações criminais, por meio de inquérito policial ou de termo circunstanciado
E
realizar inspeções com a finalidade de garantir o cumprimento das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente
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