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Questão pública

Questão de Saúde Pública

SELECON - SADMS - Costureiro - 2024 • SELECON • 2024

As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. As normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal são estabelecidas por:
A
plano plurianual
B
lei orçamentária
C
decreto presidencial
D
lei ordinária, a ser reavaliada, pelo menos, a cada cinco anos
E
lei complementar, a ser reavaliada, pelo menos, a cada cinco anos
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