Questão pública

Questão de Legislação Federal

CESPE CEBRASPE - TJDFT - Juiz de Direito Substituto - 2023 • CEBRASPE • 2023

Para fins de regularização fundiária urbana de um núcleo urbano informal,

o núcleo pode ser clandestino.

o núcleo deve ser de difícil reversão.

é necessário que a titulação tenha desatendido à legislação vigente quando da implantação do núcleo.

é necessário que o tempo de ocupação do núcleo seja superior a cinco anos.

o núcleo deve ter, pelo menos, vias de circulação.

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