Questão pública

Questão de Direito Penal

SELECON - Prefeitura de Boa Vista RR - Guarda Municipal - 2020 • SELECON • 2020

ID 112702 Direito Penal SELECON Prefeitura de Boa Vista RR Guarda Municipal 2020

Esquimó é acusado de cometer crime ocorrido em aeronave que realiza voo internacional. Nos termos do Código Penal, é considerada extensão do território para fins de aplicação da lei brasileira:

aeronaves estrangeiras em voo onde estiverem

aeronaves brasileiras em voo no espaço aéreo nacional

aeronaves estrangeiras pousadas em aeroportos internacionais

aeronaves brasileiras mercantes em voo perante espaço aéreo estrangeiro

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