Questão de Direito Constitucional

será centralizado, de maneira que todas as decisões e procedimentos escolares serão definidos pelo Secretário Estadual.

garantirá, aos pais de estudantes com deficiência, bolsas de estudo para frequentarem escola particular.

cuidará das redes de ensino estadual, federal e municipal e das escolas particulares.

garantirá, às escolas da iniciativa privada, liberdade para definir suas regras de conduta, currículo e avaliação.

oferecerá atendimento especializado aos portadores de deficiências, preferencialmente na rede regular de ensino.