Questão pública

Questão de Legislação Estadual

VUNESP - SEDUC SP - QM 2023 - 2025 • VUNESP • 2025

ID 115037 Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo VUNESP SEDUC SP QM 2023 2025

Conforme o Decreto nº 55.588/2010, assinale a alternativa com o procedimento correto quando uma pessoa transexual ou travesti se apresenta para atendimento nos órgãos públicos do Estado de São Paulo.

O nome escolhido pela pessoa transexual ou travesti não deve ser registrado nos atos administrativos.

A pessoa deve ser tratada pelo nome de registro civil, e o prenome escolhido pode ser utilizado apenas em documentos administrativos internos.

A pessoa deve ser tratada pelo nome de registro civil, independentemente de sua identidade de gênero.

O servidor público pode optar por tratar a pessoa com o prenome indicado ou pelo nome civil, dependendo da situação.

A pessoa deve ser tratada pelo prenome indicado por ela no momento do preenchimento do cadastro ou no atendimento.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta

Questão de Legislação Estadual

Mais questões de Legislação Estadual › Legislação do Estado de São Paulo