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Questão pública

Questão de Direito Penal

VUNESP - TJ RJ - Juiz Substituto - 2023 • VUNESP • 2023

ID 113070 Direito Penal Noções Fundamentais VUNESP TJ RJ Juiz Substituto 2023
Do princípio do locus delicti comissi, depreende-se que
A
considera-se praticado o crime apenas no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte.
B
por ficção, a lei penal considera como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras de natureza pública.
C
a lei nacional alcança os crimes praticados dentro do território nacional, sejam os agentes nacionais, estrangeiros ou apátridas.
D
o estrangeiro pode alegar erro sobre a ilicitude do fato que, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
E
as convenções, tratados e regras de direito internacional não podem ser excluídos quando da aplicação da lei penal.
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