Questão de Direito Processual Civil

Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.

É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.

O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.

As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.