Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

VUNESP - Prefeitura de Itapevi SP - Artes - 2025 • VUNESP • 2025

ID 113210 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência VUNESP Prefeitura de Itapevi SP Artes 2025

O artigo 28 da Lei n o 13.146/2015 ( Estatuto da pessoa com deficiência ) estabelece algumas incumbências ao poder público. Uma delas busca especificamente “ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação” por meio de

ampla rede de educação especial e técnica, preferencialmente à rede regular comum.

oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva.

restrição à intervenção da família diante da constatação de tendência à superproteção e inibidora de saltos de desenvolvimento.

atendimento neuropsiquiátrico intraescolar em casos de neurodivergência de grau 3 ou mais.

obstáculos à adaptação e à flexibilização de serviços de cunho educativo, assegurando igualdade a partir do autoesforço.

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Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

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