Questão pública

Questão de Pedagogia

VUNESP - Prefeitura de Presidente Prudente SP - Professor de Educação Especial - 2025 • VUNESP • 2025

ID 115146 Pedagogia Legislação da Educação VUNESP Prefeitura de Presidente Prudente SP Professor de Educação Especial 2025

O Decreto Federal n o 11.556, de 12 de junho de 2023, institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - Compromisso, por meio da conjugação dos esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a finalidade de garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras. Conforme o artigo 5 o , inciso I, do referido Decreto, um dos objetivos do Compromisso é que

a adesão obrigatória do ente federativo ao Compromisso implica a responsabilidade de melhorar os resultados da alfabetização.

ao assinar o compromisso, os professores adotem o material comum de alfabetização nacional.

as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental.

os sistemas de ensino adotem ações e programas para alfabetizar as crianças ao fim do primeiro ano do ensino fundamental.

os educadores vinculados ao Compromisso adotem uma perspectiva construtivista de alfabetização.

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