Questão pública
Questão de Direito Penal
CESPE CEBRASPE - MPE SC - Promotor de Justiça - 2023 • CEBRASPE • 2023
No que se refere à execução penal, julgue o item seguinte. Não se admite a sanção coletiva de todos os participantes de evento que caracterize falta grave dentro de estabelecimento prisional, sendo necessária a individualização da conduta para o reconhecimento da falta grave praticada pelo apenado em autoria coletiva.
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