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Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE CEBRASPE - TJ ES - Analista Judiciário - 2023 • CEBRASPE • 2023

ID 15022 Direito Penal Lei de Execução Penal LEP CEBRASPE TJ ES Analista Judiciário 2023
Julgue o item que se segue, referente ao trabalho na execução penal. O trabalho do condenado à pena privativa de liberdade é obrigatório, não havendo tal imposição ao preso provisório, que pode, a requerimento, mediante autorização judicial, trabalhar no período de prisão cautelar.
A
Certo
B
Errado
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