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Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE CEBRASPE - TJ ES - Analista Judiciário - 2023 • CEBRASPE • 2023

ID 15025 Direito Penal Lei de Execução Penal LEP CEBRASPE TJ ES Analista Judiciário 2023
À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência correlata, julgue o próximo item. No regime aberto, o condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.
A
Certo
B
Errado
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