Questão de Direito Processual Penal

a produção de prova antecipada deve ser requerida pela parte, não a podendo determinar o juiz de ofício.

a prova declarada inadmissível por ilicitude deverá ser desentranhada do processo, mas, por disposição legal, sua inutilização apenas ocorrerá após o trânsito em julgado.

o juiz pode, de ofício, durante a instrução, determinar a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

a lei processual penal não admite exceção à regra que impede o juiz de formar sua convicção exclusivamente nos elementos informativos colhidos na fase de investigação.

as restrições estabelecidas na lei civil não têm o condão de impedir a produção de provas em matéria penal.