Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

CESPE CEBRASPE - Prefeitura de Joinville SC - Educação Infantil - 2022 • CEBRASPE • 2022

ID 15156 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência CEBRASPE Prefeitura de Joinville SC Educação Infantil 2022

Fabiana tem quinze anos e foi diagnosticada com autismo e deficiência intelectual severa. Ao procurar uma escola particular para matricular a filha, a mãe de Fabiana foi orientada a buscar a rede pública de ensino. Considerando a situação hipotética apresentada e a legislação brasileira, assinale a opção correta.

Fabiana deve ser encaminhada a uma instituição que atenda suas necessidades de aprendizagem, porquanto a educação é um direito da pessoa com deficiência, devendo ser efetivado, preferencialmente, em escolas de educação especial.

A inclusão de pessoas com deficiência é pautada na igualdade de direitos, motivo pelo qual Fabiana deverá ser avaliada em seu processo de aprendizagem a partir dos mesmos critérios e instrumentos aplicados aos outros estudantes.

Caso a mãe de Fabiana decida matriculá-la em uma instituição privada, poderá contar com a garantia de oferta de atendimento educacional especializado, ainda que valores adicionais possam ser cobrados nas mensalidades pela oferta desses serviços.

A formação de professores para o atendimento educacional especializado é obrigação do Estado, motivo por que a escola da rede privada pode rejeitar a matrícula de Fabiana.

É dever do Estado elaborar plano de atendimento educacional especializado e organizar recursos e serviços de acessibilidade à pessoa com deficiência, motivo pelo qual Fabiana pode ser atendida na rede pública de ensino.

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