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Questão pública

Questão de Administração Pública

VUNESP - Prefeitura de Jundiaí SP - Analista de Planejamento Gestão e Orçamento - 2022 • VUNESP • 2022

ID 114614 Administração Pública Organização e Estrutura do Estado VUNESP Prefeitura de Jundiaí SP Analista de Planejamento Gestão e Orçamento 2022
Sobre o plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana municipal, é correto afirmar que
A
em sua versão participativa, limita as discussões e decisões aos conselheiros eleitos pela população.
B
deve ser revisado, mediante lei de iniciativa do prefeito, pelo menos a cada quatro anos.
C
há a impossibilidade de desapropriação de propriedade urbana que não cumpre sua função social.
D
em regra, não cabe a cobrança de imposto progressivo sobre propriedade urbana ou rural.
E
é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.
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