Questão pública

Questão de Legislação Federal

VUNESP - Prefeitura de Osasco SP - Agente Comunitário de Saúde - 2025 • VUNESP • 2025

ID 114629 Legislação Federal Lei N 11 350 de 2006 VUNESP Prefeitura de Osasco SP Agente Comunitário de Saúde 2025

As atividades do agente comunitário de saúde (ACS) e dos agentes de combate a endemias (ACE) são regidas pela Lei n o 11.350, de 05.10.2006, e atualizações. Levando isso em consideração, assinale a alternativa que descreve a única mudança promovida pela publicação da Lei n o 14.536/2023 no que diz respeito aos ACS e ACE.

Se tornou essencial e obrigatória a presença de ACS na Estratégia de Saúde da Família e de ACE na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.

A Lei n o 11.350 passou a ser denominada lei Ruth Brilhante.

Os ACS e os ACE passaram a ser considerados como profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.

Incumbiu aos ACS e aos ACE desempenhar com zelo e presteza as atividades previstas nessa Lei.

Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas.

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