Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

VUNESP - TJ SP - Psicólogo Judiciário - 2024 • VUNESP • 2024

ID 114869 Direito Processual Penal Lei Maria da Penha VUNESP TJ SP Psicólogo Judiciário 2024

Ana vem sofrendo constante pressão psicológica por parte do cônjuge, a ponto de se sentir desamparada e considerar sua integridade física ameaçada. De acordo com a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), Ana

poderá solicitar medida protetiva antes de registrar um boletim de ocorrência, de acordo com a atualização da lei em 2023.

terá possibilidade de pedir uma avaliação psicológica do marido que ateste o risco real de agressão ao lavrar o boletim de ocorrência.

poderá renunciar à denúncia a qualquer momento, na mesma delegacia em que registrou o boletim de ocorrência.

deverá compreender que a violência doméstica só se configura por meio de ações, mas não de omissões.

deverá registrar um boletim de ocorrência após comprovada a existência de ameaça real a sua integridade física.

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