Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

VUNESP - TJ SP - Escrevente - 2023 • VUNESP • 2023

Nos termos do artigo 252 do CPP, o juiz fica impedido de atuar e não poderá exercer a jurisdição no processo se

for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.

tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.

tiver aconselhado qualquer das partes.

ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

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