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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

VUNESP - Polícia Civil SP - Delegado de Polícia - 2018 • VUNESP • 2018

ID 123236 Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes VUNESP Polícia Civil SP Delegado de Polícia 2018
Caio está sendo processado criminalmente pela prática de crime de furto e em sua resposta alega ser improcedente a acusação, uma vez que discute na seara cível, em ação por ele proposta, a ilegitimidade da posse da res pela suposta vítima. Considerando a situação retratada, assinale a alternativa correta.
A
O juiz poderá suspender a ação penal a depender tão somente da prévia propositura da ação cível pelo acusado.
B
O juiz deverá suspender a ação penal até que se dirima no juízo cível a questão da legitimidade da posse.
C
O juiz criminal pode resolver, incidenter tantum , a questão da posse sem que seja necessária a suspensão da ação penal.
D
A resolução da questão prejudicial pelo juiz criminal faz coisa julgada.
E
Não há possibilidade de suspensão da ação penal.
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