QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
492 questões encontradas

O estudo dos efeitos dos disparos de projéteis de arma de fogo compreende efeitos primários e secundários. Sobre as zonas ou orlas produzidas na pele da vítima de disparos de arma de fogo, é correto afirmar que

A a orla de enxugo está presente necessariamente em todos os orifícios de entrada.
B a orla de escoriação tem sempre formato circular que corresponde ao diâmetro do projétil.
C a orla de enxugo também pode ser chamada de orla de tisnado.
D a zona de tatuagem é um sinal de reação vital e não será observada em disparos feitos no indivíduo que já está morto.
E os ferimentos causados pelos chamados tiros de raspão são idênticos às lesões em sedenho.

A estimativa do tempo de morte de um indivíduo é feita por meio da tanatologia. Assinale a opção correta sobre a cronotanatognose.

A O resfriamento do corpo é um fenômeno abiótico imediato, ou seja, perceptível imediatamente após a morte.
B A rigidez cadavérica se dá no sentido crânio caudal, porém o diafragma e o músculo cardíaco entram em rigidez antes dos membros superiores.
C A rigidez cadavérica se faz no sentido crânio caudal e se desfaz no sentido contrário.
D Os livores de hipóstase começam a se fixar 12 horas após a morte.
E A mancha verde abdominal aparece como marca do início da putrefação, nas primeiras 24 horas após a morte.

Em 2009, os crimes contra a dignidade sexual tiveram alterações em suas redações. Sobre o crime de estupro é correto afirmar que

A atualmente o crime de estupro só pode ser cometido por um homem contra uma mulher pois um dos elementos do crime é a conjunção carnal.
B o exame de corpo de delito para apuração de crime de estupro só pode ser realizado em mulheres.
C a única forma de constatar que houve crime de estupro é através da constatação de lesão de hímen, tendo nexo causal com o evento alegado.
D a presença de fosfatase ácida prostática no canal vaginal em quantidade superior a 300UI/mL é um sinal de certeza de conjunção carnal.
E os entalhes são lesões himenais incompletas e sua presença pode tornar positivo o exame de estupro.

Sabendo da necessidade de identificação de indivíduos para solução de problemas relacionados a heranças, conflitos, investigação de direitos humanos, tráfico de pessoas e migração, assinale a opção correta sobre os métodos utilizados.

A A identificação humana é alcançada por métodos comparativos, que podem corresponder a exames, informações médicas e documentos, sendo confrontados registros ante mortem e post mortem.
B A definição do perfil biológico, que corresponde à estimativa de sexo, idade e ancestralidade é suficiente para a identificação.
C A comparação genética do DNA será sempre o melhor método de identificação.
D O método de Vucetich de identificação necropapiloscópica não pode ser realizado em cadáveres que estão na fase inicial de putrefação.
E O método de identificação odontolegal por arcada dentária não necessita de informações ante mortem e se baseia apenas nas informações post mortem.
Texto associado
Recentemente, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgando diferentes processos sob o rito de recursos repetitivos (Tema 1.258), fixou diversas teses sobre o alcance do artigo 226 do Código de Processo Penal, que trata do reconhecimento de pessoas suspeitas de crimes.
Sobre o estabelecimento destes importantes critérios balizadores pela jurisprudência daquele Tribunal, analise os itens a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:

Sobre o estabelecimento destes importantes critérios balizadores pela jurisprudência daquele Tribunal, analise os itens a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:
( ) A técnica de show up, na qual se apresenta apenas a foto do suspeito para a testemunha ou vítima constitui um aprimoramento da produção desta prova, uma vez que diminui o risco do aparecimento de falsas memórias e a influência de estereótipos.
( ) A exibição de catálogos de suspeitos a partir da reunião acriteriosa de fotos no momento do reconhecimento pessoal favorece a formação do um estereótipo de criminoso a partir de características raciais e culturais.
( ) O reconhecimento fotográfico defeituoso reforça estigmas sociais, o que se opõe à visão do positivismo criminológico.
Os itens são, respectivamente,

A F-V-V.
B V-V-V.
C F-F-V.
D V-V-F.
E F-V-F.

Apresentada por James Wilson e George Kelling em um artigo no ano de 1982, essa categoria sustenta que a tolerância a pequenos sinais de desordem e negligência no espaço urbano transmite a percepção de ausência de controle social, favorecendo a escalada de comportamentos desviantes e a ocorrência de crimes mais graves. O trecho acima se refere

A à teoria das janelas quebradas.
B ao rotulacionismo (labelling approach).
C à política criminal atuarial.
D à política de tolerância zero.
E ao movimento de lei e ordem.

A respeito das contribuições criminológicas de Edwin Sutherland e a teoria da associação diferencial, é correto afirmar que

A o autor se inspirou extensamente no pensamento positivista, reproduzindo uma visão ontológica do delito e do delinquente.
B Sutherland é um dos expoentes do movimento conhecido como labelling approach, e sua obra adensa a reflexão sobre quem são os destinatários da lei penal.
C a teoria da associação diferencial parte da ideia da incomunicabilidade entre as diferentes subculturas criminais que compõem um grupo social.
D Sutherland refuta as teorias que explicam o delito sobre o paradigma biológico e seu pensamento inaugurou um olhar mais atento sobre o chamado "crime do colarinho branco".
E a obra de Sutherland foi pioneira ao considerar o impacto dos conflitos relativos à raça e gênero no estudo da criminologia.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) estabelece uma série de cuidados no atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Entre estes cuidados, o art. 10-A prevê o atendimento preferencial por policial do sexo feminino e não revitimização da depoente, evitando sucessivas inquirições sobre o mesmo fato de forma desnecessária. Esta previsão legal está alinhada com o objetivo de evitar a chamada

A vitimologia forense.
B vitimização primária.
C vitimização secundária.
D vitimização terciária.
E criminalidade de massa.
Texto associado
O Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940) descreve, no artigo 168, o crime de apropriação indébita, cominando pena de 1 a 4 anos de reclusão, e multa. Anos depois de sua promulgação, a Lei nº 9.983/2000 introduziu no artigo 168-A uma modalidade mais especial deste crime, a chamada apropriação indébita previdenciária, com pena de reclusão de 2 a 5 anos, e multa. A previsão desta modalidade mais especial conta, no seu §2º, com uma hipótese de extinção da punibilidade para os casos em que o agente "espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento das contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal".

Sobre estes fatos, analise as proposições a seguir:
I. A comparação entre os dois dispositivos permite concluir que o tipo do artigo 168-A está alinhado com o ideal de intervenção mínima, que enxerga a sanção penal como ultima ratio, inserida em uma perspectiva criminológica minimalista.
II. A análise conjunta dos dois tipos penais permite refletir sobre seletividade penal e analisar criticamente o processo criminalizante, observando, sobretudo, quem faz e para quem são feitas as leis.
III. A crítica criminológica contida na diferença de tratamento para as condutas delituosas em questão deve impelir o Delegado de Polícia a aplicar analogicamente a hipótese de extinção da punibilidade à apropriação indébita comum, quando o bem apropriado for devolvido espontaneamente pelo autor do fato.
Está correto o que se afirma em

A I e II, apenas.
B II, apenas.
C I, apenas.
D I e III, apenas.
E I, II e III.

A respeito da escola liberal clássica, é incorreto afirmar que

A o comportamento delituoso era produto do livre arbítrio do indivíduo, sobretudo de suas escolhas morais, refletindo o advento do pensamento liberal da Europa do século XVIII.
B entre as suas perspectivas, a escola clássica constituiu um movimento de racionalização do castigo, opondo-se às execuções de pena violentas e da tortura, típicas do Antigo Regime.
C para Beccaria, um expoente da escola clássica, sendo o delito uma escolha individual e livre do delinquente, a pena era uma retribuição lógica, não havendo finalidade específica para a sua imposição, assegurando-se o seu cumprimento em condições dignas.
D a escola liberal compreendeu o lançamento das bases da principiologia do Direito Penal moderno, sobretudo as primeiras formulações do princípio da legalidade.
E o pensamento da escola liberal clássica vislumbra a pena como instrumento da defesa da sociedade, perspectiva esta compartilhada com a escola positivista.