Questão de Segurança e Saúde no Trabalho

sempre que houver vacinas eficazes contra agentes biológicos a que os trabalhadores estão ou poderão estar expostos, o empregador deve fornecê-las gratuitamente.

sendo uma exigência do Ministério da Saúde, o programa de vacinação dos trabalhadores não deve constar do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

cabe ao empregado buscar o local para ser vacinado, devendo fazê-lo fora de seu horário de trabalho.

o comprovante da vacinação é um documento pessoal, de posse exclusiva do trabalhador, não sendo permitido seu registro em prontuário.

o serviço de saúde responsável pela aplicação das vacinas deverá fazer o registro no Sistema de Informação governamental, não havendo obrigatoriedade de fornecimento de comprovante ao empregado.