Questão pública

Questão de Segurança e Saúde no Trabalho

VUNESP - Prefeitura de Itatiba SP - Técnico de Enfermagem do Trabalho - 2025 • VUNESP • 2025

ID 116007 Segurança e Saúde no Trabalho VUNESP Prefeitura de Itatiba SP Técnico de Enfermagem do Trabalho 2025

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um projeto do governo federal que unifica o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. No âmbito da Saúde e Segurança do Trabalho, entre outras obrigações, utilizando o evento S – 2210 CAT, deve ser registrada a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

em até 15 dias corridos, quando o trabalhador não necessitou de afastamento do trabalho para tratamento.

em até 7 dias úteis, quando o trabalhador necessitou de afastamento do trabalho para tratamento por um período inferior a 15 dias.

em até 7 dias úteis, a contar da data do diagnóstico, quando a CAT for emitida em função de doença relacionada ao trabalho.

até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato.

imediatamente, nos casos de agravo resultante de violência no ambiente de trabalho.

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