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Questão pública

Questão de Direito Civil

VUNESP - Prefeitura de Itatiba SP - Auditor Fiscal de Rendas Municipais - 2025 • VUNESP • 2025

ID 116185 Direito Civil VUNESP Prefeitura de Itatiba SP Auditor Fiscal de Rendas Municipais 2025
Daiana, de dezesseis anos, decide se casar com Júnior, seu namorado, de trinta e seis anos. Por insistência das famílias, decidem realizar um pacto antenupcial perante o oficial de registro, estabelecendo como regime de bens o regime de participação final nos aquestos. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A
Caso Daiana e Júnior decidam não mais se casar, o pacto antenupcial será nulo.
B
Daiana e Júnior poderão convencionar a livre disposição de eventuais bens imóveis, desde que particulares.
C
Por Daiana ser relativamente incapaz, não se faz necessária a aprovação de seus representantes legais, bastando apenas a comprovação de que o pacto antenupcial é realizado por sua livre e espontânea vontade.
D
É ineficaz o pacto antenupcial se não for realizado por escritura pública.
E
Para ter efeitos perante terceiros, Daiana e Júnior deverão registar o pacto antenupcial perante o cartório de registro de títulos e documentos do domicílio deles.
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