QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questões por banca

Questões de Direito Civil da VUNESP

Pratique questões de Direito Civil da VUNESP e filtre por assunto, tópico, órgão, cargo e ano.

Estude com questões da VUNESP

Consulte o banco público da QuestLab com questões da VUNESP. Use os filtros abaixo para localizar questões por disciplina, assunto, órgão, cargo, ano e modalidade.

Ver DNA da VUNESP

Questões da VUNESP por disciplina

182 disciplinas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as disciplinas disponíveis nesta banca. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco QuestLab.

Ver todas da VUNESP
Português 1.114 questões Direito Constitucional 661 questões Matemática 637 questões Informática 563 questões Enfermagem 394 questões Direito Administrativo 369 questões Medicina 336 questões Raciocínio Lógico 301 questões Pedagogia 292 questões Direito Civil 285 questões Inglês 247 questões Direito Penal 194 questões Direito Processual Civil 162 questões História 160 questões Direito Processual Penal 157 questões Conhecimentos Gerais e Atualidades 150 questões Libras 142 questões Espanhol 137 questões Direito Tributário 135 questões Geografia 132 questões Estatuto da Pessoa com Deficiência 126 questões Legislação Federal 125 questões Administração Pública 121 questões Não definido 121 questões Legislação Municipal 120 questões Biologia 116 questões Contabilidade Geral 112 questões Direito do Trabalho 109 questões Engenharia Civil 105 questões Serviço Social 103 questões Legislação Estadual 102 questões Odontologia 102 questões Saúde Pública 90 questões Segurança e Saúde no Trabalho 86 questões Artes Cênicas 84 questões Psicologia 82 questões Teologia 79 questões Direito Processual do Trabalho 78 questões Administração Geral 77 questões Direito do Consumidor 76 questões Farmácia 74 questões Música 68 questões Filosofia 65 questões Direito Eleitoral 61 questões Física 61 questões Jornalismo 60 questões Legislação de Trânsito 57 questões Direito Ambiental 54 questões Química 52 questões Direitos Humanos 51 questões Direito da Criança e do Adolescente 48 questões Sem disciplina 48 questões Radiologia 47 questões Veterinária 44 questões Biblioteconomia 42 questões Direito Sanitário 42 questões Meio Ambiente 41 questões Biomedicina 40 questões Conhecimentos Gerais 40 questões Língua Portuguesa 39 questões Auditoria 37 questões Educação Física 34 questões Estatística 33 questões Direito Previdenciário 32 questões Administração Financeira e Orçamentária 31 questões Contabilidade Pública 31 questões Gestão de Pessoas 30 questões Terapia Ocupacional 30 questões Agrimensura 28 questões Sociologia 28 questões Administração de Recursos Materiais 27 questões Direito Penal Militar 27 questões Redes de Computadores 27 questões Medicina do Trabalho 26 questões Arquivologia 25 questões Literatura 25 questões Criminologia 24 questões Engenharia Biomédica 23 questões Fisioterapia 21 questões Gestão de Saúde e Administração Hospitalar 21 questões Direito Empresarial Comercial 20 questões Finanças Públicas 20 questões Noções de Informática 20 questões Nutrição 20 questões Direito Empresarial e Comercial 19 questões Fonoaudiologia 19 questões Economia 18 questões Engenharia Mecânica 18 questões Atualidades 17 questões Ciências Exatas 17 questões Engenharia Agronômica 17 questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA 17 questões Programação 17 questões Braille 16 questões Direito Notarial e Registral 15 questões Patologia 15 questões Alemão 14 questões Engenharia Elétrica 14 questões Engenharia Química 14 questões Legislação dos Tribunais de Justiça TJs 14 questões Noções de Direito 14 questões Técnicas em Laboratório 14 questões Engenharia Ambiental 13 questões Engenharia Hidráulica 13 questões Eletricidade 12 questões Estatuto da Pessoa Idosa 12 questões Governança de TI 12 questões Matemática Financeira 12 questões Sistemas Operacionais 12 questões Técnicas de Vendas e Negociação 12 questões Engenharia de Software 11 questões Legislação e Decretos 11 questões Redação Oficial 11 questões Arquitetura 10 questões Comunicação Social 10 questões Conhecimentos Específicos 10 questões Edificações 10 questões Psiquiatria 10 questões Segurança da Informação 10 questões Banco de Dados 9 questões Direito da Criança e do Adolescente ECA 9 questões Direito Econômico 9 questões Direito Processual Penal Militar 9 questões Direito Urbanístico 9 questões Medicina Legal 9 questões Conhecimentos de Serviços Gerais 8 questões Direitos Difusos e Coletivos 8 questões Engenharia Florestal 8 questões Legislação Específica 8 questões Probabilidade e Estatística 8 questões Segurança e Transporte 8 questões Gerência de Projetos 7 questões Legislação de Trânsito CTB 7 questões Educação Artística 6 questões Engenharia Ambiental e Sanitária 6 questões História e Geografia de Estados e Municípios 6 questões Mecânica de Autos 6 questões Contabilidade de Custos 5 questões Direito Digital 5 questões Linguística 5 questões Noções de Primeiros Socorros 5 questões Direito Internacional Público 4 questões Ética na Administração Pública 4 questões Legislação Área Judírica Tribunais 4 questões Legislação dos TRFs 4 questões Legislação dos Tribunais de Justiça 4 questões Arquitetura de Computadores 3 questões Artes Visuais 3 questões Direito Financeiro 3 questões Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD 3 questões Legislação Específica dos Tribunais Estaduais 3 questões Logística 3 questões Mecânica 3 questões Secretariado 3 questões Segurança 3 questões Segurança Pública 3 questões Algoritmos e Estrutura de Dados 2 questões Antropologia 2 questões Artes Gráficas 2 questões Atendimento ao Público 2 questões Ciência Política 2 questões Design Gráfico 2 questões Engenharia Eletrônica 2 questões Gestão de Projetos 2 questões Modelagem de Processos de Negócio BPM 2 questões Relações Públicas 2 questões Análise de Balanços 1 questões Astronomia 1 questões Áudio e Vídeo 1 questões Ciências 1 questões Controle Externo 1 questões Direito Marítimo 1 questões Eletrotécnica 1 questões Filosofia do Direito 1 questões Geologia 1 questões Legislação da Justiça Militar 1 questões Legislação dos Tribunais de Contas TCU 1 questões Marketing 1 questões Meteorologia 1 questões Princípios Normas e Atribuições Institucionais 1 questões Regimentos Internos e Estatutos 1 questões Sistemas de Informação 1 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
285 questões encontradas
ID 116185 Direito Civil VUNESP 2025

Daiana, de dezesseis anos, decide se casar com Júnior, seu namorado, de trinta e seis anos. Por insistência das famílias, decidem realizar um pacto antenupcial perante o oficial de registro, estabelecendo como regime de bens o regime de participação final nos aquestos. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A Caso Daiana e Júnior decidam não mais se casar, o pacto antenupcial será nulo.
B Daiana e Júnior poderão convencionar a livre disposição de eventuais bens imóveis, desde que particulares.
C Por Daiana ser relativamente incapaz, não se faz necessária a aprovação de seus representantes legais, bastando apenas a comprovação de que o pacto antenupcial é realizado por sua livre e espontânea vontade.
D É ineficaz o pacto antenupcial se não for realizado por escritura pública.
E Para ter efeitos perante terceiros, Daiana e Júnior deverão registar o pacto antenupcial perante o cartório de registro de títulos e documentos do domicílio deles.
ID 113995 Direito Civil Parte Geral VUNESP 2025

Considerando o entendimento de Antônio Junqueira de Azevedo

( 2002 ), é correto afirmar que o negócio jurídico aparente

A será sempre inexistente.
B é válido se convalidado pelas partes.
C será sempre anulável.
D não é válido, podendo ser nulo ou anulável.
E pode ser eficaz ou ineficaz em sentido restrito, a depender do caso concreto.
ID 112939 Direito Civil Responsabilidade Civil VUNESP 2025

Tendo em vista o entendimento sumulado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro sobre danos morais, assinale a alternativa correta.

A Para a configuração da responsabilidade por danos morais à pessoa jurídica, se a conduta do agente ofensor for grave, prescinde da efetiva ocorrência de violação da honra objetiva da vítima.
B Qualquer interrupção de prestação de serviço essencial decorrente de ligação clandestina configura dano moral.
C O descumprimento do contrato de transporte em virtude de excesso de reservas configura dano moral in re ipsa.
D A aquisição de gênero alimentício impróprio para consumo importa, por si só, dano moral.
E A tenra idade, a doença mental e outros estados limitadores da consciência da vítima podem excluir a incidência do dano moral em razão da inexistência de dor ou sofrimento decorrentes da agressão.
ID 112938 Direito Civil Direito de Família VUNESP 2025

José, no ano de 2018, com 71 (setenta e um) anos de idade, inicia união estável com Maria, com 18 (dezoito) anos de idade. Foi formalizada a união estável por meio de escritura pública, onde constou que o regime de bens era o da separação de bens. No ano de 2024, em razão do seu estado de saúde, José postula em juízo que a união estável tenha por regime de bens o da comunhão universal, substituindo-se o da separação de bens. Anote-se que José tem descendentes que ostentariam a condição de herdeiros necessários. Acerca do caso hipotético, tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o pedido apresentado por José ao Judiciário

A deve ser indeferido sem julgamento do mérito, tendo em vista que o regime legal da separação de bens ao maior de 70 anos não se aplica à união estável.
B poderá ser atendido se José provar que está em perfeito estado de saúde mental.
C não poderá ser atendido, tendo em vista que, em razão da sua idade, o regime de bens deverá ser o da separação de bens.
D poderá ser atendido, se Maria comprovar que contribuiu para a aquisição dos bens integrantes do patrimônio de José.
E poderá ser atendido, tendo em vista que o regime de separação total poderá ser afastado por meio de manifestação das partes mediante escritura pública.
ID 112936 Direito Civil Prescrição e Decadência VUNESP 2025

José era filho de Maria e não sabia quem era o seu pai biológico. Raimundo, amigo de Maria, faleceu, no ano de 2013. Durante o velório de Raimundo, Maria confidenciou ao filho, na ocasião com 18 anos de idade, que Raimundo era o seu verdadeiro pai biológico. Raimundo tinha mais um descendente, uma filha, Aline. No ano de 2019, José propôs ação de reconhecimento de paternidade, ainda não sentenciada. No ano de 2024, José propõe ação de petição de herança. Acerca do caso hipotético, é correto afirmar:

A a prescrição da pretensão de petição de herança ocorre em 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação de reconhecimento de paternidade.
B a pretensão do reconhecimento da paternidade é imprescritível, mas a prescrição da pretensão de petição de herança ocorre em 10 (dez) anos contados da abertura da sucessão, cuja fluência não é impedida, suspensa ou interrompida pelo ajuizamento de ação de reconhecimento de filiação.
C o direito potestativo de pleitear o reconhecimento do estado de filho decai em 5 (cinco) anos, contados da data em que houve ciência da paternidade biológica, resultando, assim, por consequência, na prescrição da ação de petição de herança.
D a pretensão do reconhecimento da paternidade é imprescritível, mas a prescrição da pretensão de petição de herança ocorre em 5 (cinco) anos contados da abertura da sucessão, cuja fluência é suspensa pelo ajuizamento de ação de reconhecimento de filiação, independentemente do seu trânsito em julgado.
E a pretensão do reconhecimento da paternidade, bem como a de petição de herança, é imprescritível, mas Aline, em razão do princípio da boa-fé objetiva, não poderá ser obrigada a repor bens ao acervo de José, caso a ação de petição de herança seja julgada procedente.
ID 114893 Direito Civil Direito de Família VUNESP 2024

A união estável é reconhecida como entidade familiar, configurada na convivência pública, contínua, duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família e poderá converter-se em casamento. Na união estável (art. 1725 do Código Civil), aplicam-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens, salvo

A confirmado o desaparecimento de um deles.
B contrato escrito entre os companheiros.
C manifestação verbal de ambos.
D tratar-se de herança familiar.
E existirem filhos maiores de 21 anos.
ID 114892 Direito Civil Direito de Família VUNESP 2024

É recorrente a atuação de Assistentes Sociais em processo judicial de destituição do poder familiar. O poder familiar será exercido, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispõe a legislação civil, em igualdade de condições. Os filhos estão sujeitos ao poder familiar enquanto menores. Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercerá com exclusividade. São várias as situações em que se extingue o poder familiar, tais como pela morte dos pais ou do filho, pela emancipação, pela maioridade, pela adoção e pela

A decisão judicial.
B subserviência afetiva.
C alienação constante.
D adesão das partes.
E recusa arbitrária.
ID 114862 Direito Civil Direito de Família VUNESP 2024

Priscila e Otávio tiveram um divórcio altamente beligerante, no qual foi definida a guarda compartilhada com residência fixa na casa materna. Nessas circunstâncias, é correto afirmar que

A os filhos passarão 15 dias do mês na residência materna e 15 dias na residência paterna.
B o pai estará desobrigado de pagar pensão aos filhos, porque a residência fixa é na casa materna.
C a possibilidade de decisões conjuntas está condicionada a acompanhamento terapêutico do casal.
D as decisões relativas à saúde e vida acadêmica dos filhos caberão ao genitor guardião, a mãe.
E os pais têm responsabilidade conjunta em relação aos direitos e deveres dos filhos.
ID 114191 Direito Civil Responsabilidade Civil VUNESP 2024

Suponha que uma determinada empresa tenha sido objeto de publicação sabidamente falsa em postagem na internet, a qual comprometeu o seu bom conceito no mercado de prestação de serviços de lavagem de roupas hospitalares, em especial perante órgãos públicos de âmbito Federal, Estadual e Municipal. Suponha que, além de comprometer a obtenção de novos contratos, a empresa ainda teve que lidar como decorrência da postagem, com a resolução unilateral de alguns contratos por parte de alguns clientes. Com base na jurisprudência dos tribunais superiores é correto afirmar neste caso que:

A a empresa fará jus a indenização por danos materiais (apenas emergentes) e também por danos morais.
B não é possível cumulação de danos morais com danos materiais no caso de pessoas jurídicas, mas apenas o pagamento individual de alguma das espécies de dano.
C a empresa fará jus a indenização por danos materiais (apenas lucros cessantes) e também por danos morais.
D a pessoa jurídica não é capaz de sofrer danos morais, fazendo jus apenas a indenização por danos emergentes e lucros cessantes.
E a empresa fará jus a indenização por danos materiais (emergentes e lucros cessantes) e também por danos morais.
ID 114190 Direito Civil Ato Jurídico VUNESP 2024

João e Maria estão conversando via aplicativo de mensageria pela internet (por exemplo Whatsapp, SMS, Telegram), em tempo real, a respeito de um orçamento solicitado por João para a realização de serviços de fotografia a serem prestados por Maria. Feita a proposta de preço por Maria, João interrompe sem motivo aparente a resposta, passando quarenta dias sem reestabelecer o contato com Maria, até que, retomando a conversa, afirma que aceita a proposta de preço. João é, então, surpreendido com a resposta de Maria de que o preço não seria mais aquele informado quarenta dias antes, uma vez que havia decorrido muito tempo desde a realização da proposta de preço, a qual, não tendo sido aceita na oportunidade em que foi apresentada, teria deixado de ter validade. A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar, com base no Código Civil Brasileiro, que:

A a proposta original se considera feita entre presentes, deixando de ser obrigatória, pois não aceita imediatamente, uma vez que o meio de comunicação permitia interação em tempo real.
B a proposta original deixou de ser obrigatória, pois, feita a oferta sem prazo, não recebeu a proponente resposta à oferta dentro do prazo legal de no máximo 10 (dez) dias úteis.
C apenas se pode considerar a proposta como realizada entre pessoas presentes, quando a presença entre elas seja física, nos demais casos, devem-se utilizar as regras de negociação entre pessoas ausentes.
D a demora em responder por parte de João não justifica Maria a não honrar a oferta, considerando o meio escolhido para a negociação e a oportunidade de quarenta dias que Maria teve de revogar a proposta.
E a demora em responder por parte de João não justifica Maria não honrar a oferta, considerando o meio escolhido para a negociação e o fato de que os contratos de serviços não admitem revogação de proposta.