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Questões de Direito Penal Militar da VUNESP

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ID 114467 Direito Penal Militar Noções Fundamentais de Direito Penal Militar VUNESP 2024

Os integrantes das Forças Armadas devem observância ao seguinte preceito de ética militar:

A proceder de maneira impoluta na vida pública e poluta na vida particular.
B conduzir-se, exclusivamente na ativa e quando em serviço, de modo que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e do decoro militar.
C abster-se, na inatividade, do uso das designações hierárquicas em atividades político-partidárias.
D abnegar-se de comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar, inclusive como acionista ou quotista, em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada.
E utilizar-se do posto ou da graduação para obter facilidades pessoais de qualquer natureza ou para encaminhar negócios particulares ou de terceiros.
ID 114512 Direito Penal Militar Espécies de Crimes Militares VUNESP 2023

“X”, Cabo da ativa do Exército Brasileiro, faltou ao serviço para o qual estava prévia e nominalmente escalado na Guarda do Quartel, no dia 11 de janeiro de 2023. No dia 13 de janeiro de 2023, “X” telefonou à sua Unidade, informando que havia desistido de continuar sua carreira militar e que não mais iria retornar. Na sequência, “X” se ausentou, não retornando mais à sua Unidade Militar. Diante dessas informações, e considerando os termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que “X” consumaria o crime de deserção às 00h do dia

A 23 de janeiro de 2023.
B 19 de janeiro de 2023.
C 20 de janeiro de 2023.
D 22 de janeiro de 2023.
E 21 de janeiro de 2023.
ID 113330 Direito Penal Militar Espécies de Crimes Militares VUNESP 2022

Nos termos do Código Penal Militar, com relação aos crimes de embriaguez em serviço e dormir em serviço, é correto afirmar que

A o crime de dormir em serviço poderá ser consumado em lugar não sujeito à administração militar.
B para a tipificação do crime de embriaguez em serviço há necessidade de exame laboratorial que confirme o estado embriaguez.
C o crime de embriaguez em serviço exige, para sua tipificação, que ocorra em lugar sujeito à administração militar.
D a embriaguez voluntária afasta a tipificação do crime de dormir em serviço.
ID 113329 Direito Penal Militar Espécies de Crimes Militares VUNESP 2022

Assinale a alternativa que contempla um crime que possui uma causa de aumento de pena para a hipótese de ser praticado diante da tropa, ou em público.

A Desrespeito a superior.
B Desrespeito a comandante, oficial general ou oficial de serviço.
C Despojamento desprezível.
D Desrespeito a símbolo nacional.
ID 113284 Direito Penal Militar Crime Militar VUNESP 2022

Considere o seguinte caso hipotético: um Cabo PM da ativa, de folga e em trajes civis, utilizando de armamento da Instituição, juntamente com outros dois civis e um Sargento PM reformado, em coautoria, praticam um crime de roubo a um estabelecimento comercial que vende peças de uniforme, do qual, um dos proprietários, trata-se de um Tenente PM da reserva. É correto afirmar que o crime é

A comum.
B militar, pois o armamento utilizado pertencia à Instituição.
C militar, pois o estabelecimento vende peças de uniforme.
D militar, pois o proprietário trata-se de um Tenente PM da reserva.
E militar, pois foi cometido em coautoria com um Sargento PM reformado.
ID 113283 Direito Penal Militar Espécies de Crimes Militares VUNESP 2022

Assinale a alternativa que, nos termos do Código Penal Militar, contempla um crime militar que a pena é aumentada da metade, se o fato é praticado diante da tropa, ou em público.

A Organização de grupo para a prática de violência.
B Aliciação para motim ou revolta.
C Despojamento desprezível.
D Violência contra superior.
E Violência contra militar de serviço.
ID 120539 Direito Penal Militar VUNESP 2020

Considere o seguinte caso hipotético: 20 (vinte) policiais militares inativos e desarmados e 4 (quatro) Sd PM da ativa, armados de pistola, resolvem assumir o Comando da 99a Cia da PM do Município de Ituroró. Ocupam a OPM, retirando o Cmt Cia de sua sala, recebendo, nesse momento, ordem para deixar imediatamente o Quartel. A ordem foi recusada e os policiais, utilizando de equipamentos de telefonia celular, passaram a transmitir via internet, pelas redes sociais, ao vivo, que acabaram de assumir o Comando da Subunidade. Diante dessa situação, é correto afirmar com relação à conduta de todos os militares que ocuparam a OPM:

A os militares inativos não cometeram qualquer crime e os militares da ativa cometeram o crime de motim.
B todos os militares (ativos e inativos) cometeram o crime de motim.
C os militares inativos não cometeram qualquer crime e os militares da ativa cometerem o crime de revolta.
D todos os militares (ativos e inativos) cometeram crime de revolta.
ID 116796 Direito Penal Militar Espécies de Crimes Militares VUNESP 2019

A viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado) foi acionada para atender a uma ocorrência de acidente de trânsito. No local, a guarnição constata que uma das partes se trata de um Oficial da ativa, Capitão “Z”, que se encontra fruindo afastamento regular (férias). O Capitão “Z” relata que ingeriu “algumas cervejas”, aparentando estar embriagado e passa a ofender o Cb PM “Y”, chamando-o em altos brados de “Cabinho Vagabundo”. Diante do enunciado, é correto afirmar que o Capitão “Z”, apenas com relação à conduta de ofender o Cb PM “Y”,

A não cometeu crime militar, pois não está de serviço, podendo apenas ser responsabilizado por crime comum.
B cometeu o crime militar de embriaguez previsto no art. 202 do Código Penal Militar.
C não cometeu qualquer crime, pois é militar e sua conduta não encontra subsunção no Código Penal Militar, devendo ser responsabilizado disciplinarmente.
D cometeu o crime militar de desacato a militar previsto no art. 299 do Código Penal Militar.
ID 120785 Direito Penal Militar Noções Fundamentais de Direito Penal Militar VUNESP 2018

Assinale a alternativa que descreve uma conduta que se enquadra nas hipóteses previstas no art. 9° do Código Penal Militar.

A Durante uma discussão sobre times de futebol, um Cabo da Polícia Militar, reformado, pratica o crime de lesão corporal contra outro Cabo da Polícia Militar, da ativa, que se encontrava de folga, em um bar.
B Um Sargento da Polícia Militar, da ativa, durante a folga, utilizando arma da Instituição Policial Militar, pratica o crime de ameaça contra seu vizinho, civil, em virtude de este ter proferido palavras ofensivas à sua filha adolescente.
C Um Soldado da Polícia Militar, da ativa, em serviço, efetua, intencionalmente, um disparo de arma de fogo para o alto em um lugar habitado, praticando o crime de “disparo de arma de fogo”, previsto no Estatuto do Desarmamento.
D Durante uma discussão sobre times de futebol, um Cabo da Polícia Militar, da ativa, de folga, pratica o crime de lesão corporal contra outro Cabo da Polícia Militar, reformado, em um bar.
ID 120784 Direito Penal Militar Espécies de Crimes Militares VUNESP 2018

Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes militares em tempo de paz.

A Caracteriza o crime de abandono de posto a conduta do policial militar, da ativa, que abandona, sem ordem superior, o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo.
B Dez Sargentos da Polícia Militar, reformados, que se reúnem agindo contra a ordem recebida de superior praticam o crime militar de motim.
C Para a caracterização do crime militar de Revolta é necessário que todos os agentes estejam armados.
D Por ser o crime de deserção uma infração de menor potencial ofensivo (pena máxima é de dois anos de detenção), é cabível a transação penal.