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Questões de Direito Empresarial da VUNESP

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Língua Portuguesa 1.153 questões Direito Constitucional 661 questões Matemática 637 questões Informática Básica 583 questões Enfermagem 394 questões Direito Administrativo 369 questões Medicina 336 questões Raciocínio Lógico 301 questões Pedagogia 292 questões Direito Civil 285 questões Língua Inglesa 247 questões Direito Penal 194 questões Conhecimentos Diversos 170 questões Conhecimentos Gerais e Atualidades 167 questões Direito Processual Civil 162 questões História 160 questões Direito Processual Penal 157 questões Libras 142 questões Língua Espanhola 137 questões Direito Tributário 135 questões Geografia 132 questões Estatuto da Pessoa com Deficiência 129 questões Legislação Federal 125 questões Administração Pública 121 questões Legislação Municipal 120 questões Biologia 116 questões Contabilidade 112 questões Direito do Trabalho 109 questões Engenharia Civil 105 questões Serviço Social 103 questões Legislação Estadual, Distrital e Municipal 102 questões Odontologia 102 questões Saúde Pública e SUS 90 questões Segurança e Saúde no Trabalho 86 questões Artes Cênicas 84 questões Psicologia 82 questões Teologia e Religiões 79 questões Direito Processual do Trabalho 78 questões Administração Geral 77 questões Direito do Consumidor 76 questões Direito da Criança e do Adolescente (ECA) 74 questões Farmácia 74 questões Música 68 questões Filosofia 65 questões Legislação de Trânsito (CTB) 64 questões Direito Eleitoral 61 questões Física 61 questões Jornalismo 60 questões Direito Ambiental 54 questões Química 52 questões Direitos Humanos 51 questões Radiologia 47 questões Veterinária 44 questões Biblioteconomia 42 questões Direito Sanitário 42 questões Meio Ambiente 41 questões Probabilidade e Estatística 41 questões Biomedicina 40 questões Conhecimentos Gerais 40 questões Direito Empresarial 39 questões Auditoria 37 questões Educação Física 34 questões Direito Previdenciário 32 questões Administração Financeira e Orçamentária (AFO) 31 questões Contabilidade Pública 31 questões Gestão de Pessoas 30 questões Terapia Ocupacional 30 questões Engenharia Cartográfica e de Agrimensura 28 questões Sociologia 28 questões Administração de Recursos Materiais 27 questões Direito Penal Militar 27 questões Redes de Computadores 27 questões Medicina do Trabalho 26 questões Arquivologia 25 questões Literatura 25 questões Criminologia 24 questões Engenharia Biomédica 23 questões Fisioterapia 21 questões Gestão de Saúde e Administração Hospitalar 21 questões Finanças Públicas 20 questões Nutrição 20 questões Engenharia Ambiental e Sanitária 19 questões Fonoaudiologia 19 questões Economia 18 questões Engenharia Mecânica 18 questões Legislação dos Tribunais de Justiça 18 questões Ciências Exatas 17 questões Engenharia Agronômica (Agronomia) 17 questões Programação 17 questões Braille 16 questões Engenharia Elétrica e Eletrônica 16 questões Direito Notarial e Registral 15 questões Patologia 15 questões Alemão 14 questões Engenharia Química 14 questões Noções de Direito 14 questões Técnicas em Laboratório 14 questões Engenharia Hidráulica e Recursos Hídricos 13 questões Eletricidade 12 questões Estatuto da Pessoa Idosa 12 questões Governança de TI 12 questões Matemática Financeira 12 questões Sistemas Operacionais 12 questões Técnicas de Vendas e Negociação 12 questões Engenharia de Software 11 questões Legislação e Decretos 11 questões Redação Oficial 11 questões Arquitetura 10 questões Comunicação Social 10 questões Conhecimentos Específicos 10 questões Edificações 10 questões Psiquiatria 10 questões Segurança da Informação 10 questões Banco de Dados 9 questões Direito Econômico 9 questões Direito Processual Penal Militar 9 questões Direito Urbanístico 9 questões Gestão de Projetos 9 questões Medicina Legal 9 questões Conhecimentos de Serviços Gerais 8 questões Direitos Difusos e Coletivos 8 questões Engenharia Florestal 8 questões Legislação dos Tribunais Federais (TRFs) 8 questões Legislação Específica 8 questões Segurança e Transporte 8 questões Educação Artística 6 questões História e Geografia de Estados e Municípios 6 questões Mecânica de Autos 6 questões Contabilidade de Custos 5 questões Direito Digital 5 questões Linguística 5 questões Primeiros Socorros 5 questões Direito Internacional Público 4 questões Ética na Administração Pública 4 questões Arquitetura de Computadores 3 questões Artes Visuais 3 questões Direito Financeiro 3 questões Legislação Específica dos Tribunais Estaduais 3 questões Logística 3 questões Mecânica 3 questões Secretariado 3 questões Segurança 3 questões Segurança Pública 3 questões Algoritmos e Estrutura de Dados 2 questões Antropologia 2 questões Artes Gráficas 2 questões Atendimento ao Público 2 questões Ciência Política 2 questões Design Gráfico 2 questões Modelagem de Processos de Negócio BPM 2 questões Relações Públicas 2 questões Análise das Demonstrações Contábeis 1 questões Astronomia 1 questões Áudio e Vídeo 1 questões Ciências 1 questões Controle Externo 1 questões Direito Marítimo 1 questões Eletrotécnica 1 questões Filosofia do Direito 1 questões Geologia 1 questões Legislação da Justiça Militar 1 questões Legislação dos Tribunais de Contas 1 questões Marketing 1 questões Meteorologia 1 questões Princípios Normas e Atribuições Institucionais 1 questões Regimentos Internos e Leis Orgânicas 1 questões Sistemas de Informação 1 questões
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39 questões encontradas
ID 116184 Direito Empresarial Geral VUNESP 2025

Consiste na sociedade que tem por características, entre outras, a variabilidade ou dispensa do capital social, a indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, o quórum para funcionamento e deliberação da assembleia geral fundado no número de sócios presentes à reunião e não no capital representado e a intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança. Trata-se da sociedade

A em conta de participação.
B em comandita simples.
C simples.
D cooperativa.
E coligada.
ID 116183 Direito Empresarial Geral VUNESP 2025

O estabelecimento empresarial é formado pelo complexo de bens, corpóreos ou incorpóreos, organizado de modo a possibilitar o exercício da empresa, seja por empresário, seja por sociedade empresária. A esse respeito, assinale a assertiva correta.

A O estabelecimento, que tanto pode ser físico quanto virtual, também pode ser definido como sendo o local onde é exercida a atividade empresarial.
B Não há impedimento a que o estabelecimento possa ser objeto unitário de direitos e negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.
C O contrato de trespasse do estabelecimento produz efeitos perante terceiros a partir da data em que for celebrado.
D No caso de trespasse, o alienante permanecerá pessoalmente obrigado pelo prazo de 2 anos, pelos créditos vencidos a partir da publicação do contrato.
E Em caso de arrendamento ou usufruto do estabelecimento, o alienante ficará impedido de fazer concorrência ao adquirente pelo prazo limite de 5 anos, contados da publicação do contrato.
ID 113996 Direito Empresarial Direito Empresarial VUNESP 2025

A empresa de Reciclagem RRR, empreendimento de economia solidária, sofreu uma auditoria externa promovida por sua nova diretoria. Ao final da auditoria, foi descoberto que o seu ato constitutivo, registrado na Junta Comercial há quatro anos, tinha um defeito. Um dos novos diretores, ao tomar ciência da falha, pretende requerer judicialmente a anulação da constituição da empresa de reciclagem RRR, alegando defeito do ato constitutivo. Diante da situação hipotética e do disposto no Código Civil, Lei n° 10.406/2002 e suas atualizações, assinale a alternativa correta.

A A empresa de Reciclagem RRR não é uma pessoa jurídica de direito privado e, portanto, não se submete às regras de registro na Junta Comercial, bastando autorização do Poder Executivo para o seu funcionamento.
B A contagem do prazo prescricional de cinco anos para anulação do ato constitutivo da empresa de Reciclagem RRR somente se inicia após ciência do vício pela parte interessada.
C O defeito torna a Cooperativa de Reciclagem RRR inexistente, razão pela qual não há prazo para se alegar o vício.
D O ato constitutivo da empresa de Reciclagem RRR pode ser anulado a qualquer tempo, pois trata-se de nulidade absoluta que não se submete a prazo decadencial.
E A anulação da constituição da empresa de Reciclagem RRR somente poderia ter sido pleiteada no prazo decadencial de três anos contados da publicação da inscrição no registro.
ID 113031 Direito Empresarial Direito Societário VUNESP 2025

Determinada sociedade inicia suas atividades sem a correta e adequada inscrição de seus atos constitutivos. Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmação correta.

A Enquanto não inscritos os atos constitutivos, aplicam-se à sociedade, subsidiariamente e no que com eles forem compatíveis, as normas da sociedade limitada.
B Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, podem provar a existência da sociedade por quaisquer meios de prova.
C Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluídos do benefício de ordem, havendo ou não contratado pela sociedade.
D Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, não sendo válidos, perante terceiros, pactos limitativos de poderes.
E Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.
ID 113029 Direito Empresarial Direito de Propriedade Industrial VUNESP 2025

A Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, dentre outras disposições. De acordo com o referido normativo,

A o contrato de licença de uso de uma marca produz efeitos perante terceiros a partir da celebração do negócio.
B a marca de certificação não se confunde com a marca do produto, estando aquela adstrita à compatibilidade do produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas.
C a proteção de uma marca não está condicionada a prévio registro, ainda que não seja notoriamente conhecida em seu ramo de atividade.
D para que tenha validade, a prorrogação do registro da marca deve ser formalizada até o termo final da vigência do registro.
E a declaração de nulidade do registro de marca pode ser total ou parcial, gerando efeitos desde a data de deferimento do pedido de registro.
ID 112909 Direito Empresarial Crise da Empresa: Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial VUNESP 2025

De acordo com a Lei n° 11.101/2005, são vedadas a conciliação e a mediação

A nas fases pré-processual e processual de disputas entre os sócios e acionistas de sociedade em dificuldade ou em recuperação judicial.
B na hipótese de haver créditos extraconcursais contra empresas em recuperação judicial durante período de vigência de estado de calamidade pública, a fim de permitir a continuidade da prestação de serviços essenciais.
C em conflitos que envolverem concessionárias ou permissionárias de serviços públicos em recuperação judicial.
D na hipótese de negociação de dívidas e respectivas formas de pagamento entre a empresa em dificuldade e seus credores, em caráter antecedente ao ajuizamento de pedido de recuperação judicial.
E sobre a natureza jurídica e a classificação de créditos, bem como sobre critérios de votação em assembleia-geral de credores.
ID 112908 Direito Empresarial Contratos Empresariais VUNESP 2025

A empresa de Tício foi contratada pela empresa de Caio, uma pessoa não ligada a ele em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obrigando-se a obter para a empresa de Caio um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas. De acordo com os elementos trazidos pelo enunciado e a conceituação do Código Civil Brasileiro, o contrato celebrado entre essas empresas é um contrato de

A Corretagem.
B Agência.
C Arredamento Mercantil.
D Distribuição.
E Comissão.
ID 112907 Direito Empresarial Direito Societário VUNESP 2025

A empresa ALFA Ltda. pretende submeter em assembleia a fusão com a empresa BETA Ltda.. Não há previsão a respeito do quórum de aprovação em seu contrato social e o capital social foi integralmente integralizado. Assim, para aprovação dessa proposta, a deliberação dos sócios, em primeira convocação da assembleia, deve ser aprovada por

A unanimidade dos sócios.
B maioria de votos dos presentes.
C votos correspondentes a mais da metade do capital social.
D votos correspondentes a 2/3 (dois terços) do capital social.
E votos correspondentes a 2/3 (dois terços) dos presentes.
ID 113064 Direito Empresarial Títulos de Crédito VUNESP 2023

O Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio – CDCA é título de crédito de livre negociação e constitui título executivo extrajudicial. Sua emissão é exclusiva de

A instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil a exercer atividade de escrituração, devendo realizar o lançamento em sistema eletrônico de escrituração gerido por entidade autorizada.
B cooperativas agropecuárias e de outras pessoas jurídicas que exerçam a atividade de comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos, insumos, máquinas e implementos agrícolas, pecuários, florestais, aquícolas e extrativos.
C companhias securitizadoras de direitos creditórios do agronegócio, sendo necessariamente responsáveis por sua colocação no mercado financeiro e de capitais.
D instituições financeiras públicas ou privadas.
E companhias securitizadoras de direitos creditórios do agronegócio, podendo realizar sua colocação no mercado financeiro e de capitais.
ID 113062 Direito Empresarial Contratos Empresariais VUNESP 2023

A estipulação de cláusula compromissória em contrato de franquia é

A válida, desde que o franqueado concorde, expressamente, com a inserção de cláusula compromissória por escrito em documento anexo ou em negrito, com a assinatura ou visto especialmente para essa cláusula, pois se aplica a Lei n o 9.307/1996 (Lei de Arbitragem) a essa relação jurídica.
B inválida, vez que dificulta o acesso de uma das partes à solução de eventuais controvérsias entre as partes, dado o elevado valor envolvido no procedimento arbitral.
C inválida, pois todo o contrato empresarial, incluindo os contratos de colaboração, aos quais filia-se o contrato de franquia, devem ser paritários, sendo nulas de pleno direito quaisquer cláusulas impostas por uma parte à outra.
D inválida, posto se tratar de um contrato de adesão, sendo uma das partes é economicamente mais fraca, sem condições de negociar o teor contratual de forma equânime.
E válida, desde que o franqueado concorde com a inserção de cláusula compromissória em documento anexo, pois se aplica o Código de Defesa do Consumidor a essa relação jurídica.