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Questões de Direito do Trabalho da VUNESP

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Noções de Direito 14 questões Técnicas em Laboratório 14 questões Engenharia Ambiental 13 questões Engenharia Hidráulica 13 questões Eletricidade 12 questões Estatuto da Pessoa Idosa 12 questões Governança de TI 12 questões Matemática Financeira 12 questões Sistemas Operacionais 12 questões Técnicas de Vendas e Negociação 12 questões Engenharia de Software 11 questões Legislação e Decretos 11 questões Redação Oficial 11 questões Arquitetura 10 questões Comunicação Social 10 questões Conhecimentos Específicos 10 questões Edificações 10 questões Psiquiatria 10 questões Segurança da Informação 10 questões Banco de Dados 9 questões Direito da Criança e do Adolescente ECA 9 questões Direito Econômico 9 questões Direito Processual Penal Militar 9 questões Direito Urbanístico 9 questões Medicina Legal 9 questões Conhecimentos de Serviços Gerais 8 questões Direitos Difusos e Coletivos 8 questões Engenharia Florestal 8 questões Legislação Específica 8 questões Probabilidade e Estatística 8 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ID 116011 Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego VUNESP 2025

Para trabalhadores com contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o exame clínico demissional deve ser realizado em até ______ dias, a contar ______. Poderão ser dispensados desse exame, os trabalhadores de instituições graus de risco 3 e 4, quando o exame clínico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de ______ dias. Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do excerto.

A 10 ... do término do contrato ... 135
B 30 ... da data da demissão ou pedido de demissão ... 135
C 10 ... do término do contrato ... 90
D 30 ... do término do contrato ... 90
E 10 ... da data da demissão ou pedido de demissão ... 135
ID 115934 Direito do Trabalho VUNESP 2025

O adicional noturno é um benefício previsto na constituição brasileira para quem trabalha em jornada noturna. O período considerado como jornada noturna, para atividades urbanas, é das

A 21h de um dia às 5h do dia seguinte.
B 20h de um dia às 4h do dia seguinte.
C 22h de um dia às 5h do dia seguinte.
D 20h de um dia às 5h do dia seguinte.
E 21h de um dia às 4h do dia seguinte.
ID 113991 Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho VUNESP 2025

Em atenção ao disposto na CLT acerca da negociação coletiva no âmbito do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A A jornada de trabalho ajustada entre empregador e empregado, no âmbito de acordo coletivo de trabalho, não pode contrariar o disposto em lei, ainda que esta seja menos favorável.
B A inexistência de expressa indicação de contrapartidas recíprocas em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho caracteriza um vício do negócio jurídico passível de ensejar sua nulidade.
C Constitui objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho.
D É lícito que, mediante convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, as partes interessadas ajustem a redução do número de dias de férias devidas ao empregado.
E A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre enquadramento do grau de insalubridade.
ID 114185 Direito do Trabalho Negociação Coletiva VUNESP 2024

No direito do trabalho, os princípios constituem o fundamento desse ordenamento jurídico próprio com vistas a proteger o hipossuficiente econômico na relação de emprego. Nesse contexto, verifica-se uma certa flexibilidade hierárquica das normas de direito laboral, o que ficou bem explicitado pelas normas advindas da reforma trabalhista promovida pela Lei nº 13.467, de 2017. Diante disso, é correto afirmar que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho terão prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre:

A repouso semanal remunerado.
B seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
C enquadramento do grau de insalubridade.
D salário-família.
E adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.
ID 114504 Direito do Trabalho Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho VUNESP 2023

De acordo com a jurisprudência do TST, assinale a alternativa correta acerca da prescrição no processo do trabalho.

A A pretensão à complementação de aposentadoria jamais recebida prescreve em 2 (dois) anos contados da cessação do contrato de trabalho.
B Na ação de equiparação salarial, a prescrição é total e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento.
C Na ação que objetive corrigir desvio funcional, a prescrição só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento, exceto se o contrato de trabalho estiver vigente, situação que abrangerá diferenças salariais de todo o período em desvio.
D O marco inicial da contagem do prazo prescricional para o ajuizamento de ação condenatória, quando advém a dispensa do empregado no curso de ação declaratória que possua a mesma causa de pedir remota, é a data da extinção do contrato de trabalho.
E Respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data da extinção do contrato e não do ajuizamento da reclamação.
ID 120573 Direito do Trabalho VUNESP 2020

Assinale a alternativa correta sobre a lei de estágio.

A A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 1 (um) ano.
B Quando se tratar de estagiário portador de deficiência, a duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos.
C A concessão de benefícios relacionados a saúde, caracterizará vínculo empregatício.
D As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, não poderão ser equiparadas ao estágio.
E O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, na hipótese de estágio não obrigatório.
ID 120569 Direito do Trabalho VUNESP 2020

Quanto às gorjetas e comissões, é correto afirmar que

A ambas integram a remuneração do empregado e podem compor o salário-mínimo legalmente previsto.
B apenas as comissões podem compor o salário-mínimo legalmente previsto.
C ambas possuem natureza indenizatória e não se sujeitam aos descontos previdenciários.
D apenas as comissões e gorjetas compulsórias integram a remuneração.
E possuem a mesma natureza jurídica dos prêmios previstos na Consolidação das Leis do Trabalho.
ID 120566 Direito do Trabalho VUNESP 2020

Sobre a proteção ao trabalho da mulher e da maternidade, assinale a alternativa correta.

A É vedado publicar anúncio de emprego com referência ao sexo, à idade ou à situação da família, em qualquer hipótese.
B É vedado recusar emprego em razão de estado de gravidez mesmo quando a natureza da atividade for notória e publicamente incompatível.
C É permitido exigir exame de gravidez na admissão do emprego.
D A mulher terá direito a dois descansos especiais de meia hora cada um para amamentar seu filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade.
E Em caso de aborto não criminoso, a gestante terá direito a licença de 3 (três) semanas.
ID 120558 Direito do Trabalho VUNESP 2020

De acordo com a CLT, quanto às normas de segurança e medicina do trabalho nas empresas,

A é vedado exigir exames toxicológicos, previamente à admissão, quando se tratar de motorista profissional.
B o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição.
C a constituição da CIPA, de conformidade com instruções expedidas pela autoridade competente, é facultativa.
D o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 2 (dois) anos, sendo vedada a reeleição.
E é obrigatório às empresas solicitar prévia aprovação, pela Superintendência Regional do Trabalho, dos projetos de construção e respectivas instalações.
ID 120541 Direito do Trabalho VUNESP 2020

A aposentadoria por invalidez acarreta a

A extinção do contrato de trabalho e possibilita a liberação dos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço.
B suspensão do contrato de trabalho e não possibilita a liberação dos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço.
C suspensão do contrato de trabalho e possibilita a liberação dos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço.
D interrupção do contrato de trabalho nos primeiros 15 (quinze) dias e possibilita a liberação dos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço.
E interrupção do contrato de trabalho e não possibilita a liberação dos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço.