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Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

VUNESP - EsFCEx - Direito - 2024 • VUNESP • 2024

ID 114185 Direito do Trabalho Negociação Coletiva VUNESP EsFCEx Direito 2024
No direito do trabalho, os princípios constituem o fundamento desse ordenamento jurídico próprio com vistas a proteger o hipossuficiente econômico na relação de emprego. Nesse contexto, verifica-se uma certa flexibilidade hierárquica das normas de direito laboral, o que ficou bem explicitado pelas normas advindas da reforma trabalhista promovida pela Lei nº 13.467, de 2017. Diante disso, é correto afirmar que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho terão prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre:
A
repouso semanal remunerado.
B
seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
C
enquadramento do grau de insalubridade.
D
salário-família.
E
adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.
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