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Português 1.114 questões Direito Constitucional 661 questões Matemática 637 questões Informática 563 questões Enfermagem 394 questões Direito Administrativo 369 questões Medicina 336 questões Raciocínio Lógico 301 questões Pedagogia 292 questões Direito Civil 285 questões Inglês 247 questões Direito Penal 194 questões Direito Processual Civil 162 questões História 160 questões Direito Processual Penal 157 questões Conhecimentos Gerais e Atualidades 150 questões Libras 142 questões Espanhol 137 questões Direito Tributário 135 questões Geografia 132 questões Estatuto da Pessoa com Deficiência 126 questões Legislação Federal 125 questões Administração Pública 121 questões Não definido 121 questões Legislação Municipal 120 questões Biologia 116 questões Contabilidade Geral 112 questões Direito do Trabalho 109 questões Engenharia Civil 105 questões Serviço Social 103 questões Legislação Estadual 102 questões Odontologia 102 questões Saúde Pública 90 questões Segurança e Saúde no Trabalho 86 questões Artes Cênicas 84 questões Psicologia 82 questões Teologia 79 questões Direito Processual do Trabalho 78 questões Administração Geral 77 questões Direito do Consumidor 76 questões Farmácia 74 questões Música 68 questões Filosofia 65 questões Direito Eleitoral 61 questões Física 61 questões Jornalismo 60 questões Legislação de Trânsito 57 questões Direito Ambiental 54 questões Química 52 questões Direitos Humanos 51 questões Direito da Criança e do Adolescente 48 questões Sem disciplina 48 questões Radiologia 47 questões Veterinária 44 questões Biblioteconomia 42 questões Direito Sanitário 42 questões Meio Ambiente 41 questões Biomedicina 40 questões Conhecimentos Gerais 40 questões Língua Portuguesa 39 questões Auditoria 37 questões Educação Física 34 questões Estatística 33 questões Direito Previdenciário 32 questões Administração Financeira e Orçamentária 31 questões Contabilidade Pública 31 questões Gestão de Pessoas 30 questões Terapia Ocupacional 30 questões Agrimensura 28 questões Sociologia 28 questões Administração de Recursos Materiais 27 questões Direito Penal Militar 27 questões Redes de Computadores 27 questões Medicina do Trabalho 26 questões Arquivologia 25 questões Literatura 25 questões Criminologia 24 questões Engenharia Biomédica 23 questões Fisioterapia 21 questões Gestão de Saúde e Administração Hospitalar 21 questões Direito Empresarial Comercial 20 questões Finanças Públicas 20 questões Noções de Informática 20 questões Nutrição 20 questões Direito Empresarial e Comercial 19 questões Fonoaudiologia 19 questões Economia 18 questões Engenharia Mecânica 18 questões Atualidades 17 questões Ciências Exatas 17 questões Engenharia Agronômica 17 questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA 17 questões Programação 17 questões Braille 16 questões Direito Notarial e Registral 15 questões Patologia 15 questões Alemão 14 questões Engenharia Elétrica 14 questões Engenharia Química 14 questões Legislação dos Tribunais de Justiça TJs 14 questões Noções de Direito 14 questões Técnicas em Laboratório 14 questões Engenharia Ambiental 13 questões Engenharia Hidráulica 13 questões Eletricidade 12 questões Estatuto da Pessoa Idosa 12 questões Governança de TI 12 questões Matemática Financeira 12 questões Sistemas Operacionais 12 questões Técnicas de Vendas e Negociação 12 questões Engenharia de Software 11 questões Legislação e Decretos 11 questões Redação Oficial 11 questões Arquitetura 10 questões Comunicação Social 10 questões Conhecimentos Específicos 10 questões Edificações 10 questões Psiquiatria 10 questões Segurança da Informação 10 questões Banco de Dados 9 questões Direito da Criança e do Adolescente ECA 9 questões Direito Econômico 9 questões Direito Processual Penal Militar 9 questões Direito Urbanístico 9 questões Medicina Legal 9 questões Conhecimentos de Serviços Gerais 8 questões Direitos Difusos e Coletivos 8 questões Engenharia Florestal 8 questões Legislação Específica 8 questões Probabilidade e Estatística 8 questões Segurança e Transporte 8 questões Gerência de Projetos 7 questões Legislação de Trânsito CTB 7 questões Educação Artística 6 questões Engenharia Ambiental e Sanitária 6 questões História e Geografia de Estados e Municípios 6 questões Mecânica de Autos 6 questões Contabilidade de Custos 5 questões Direito Digital 5 questões Linguística 5 questões Noções de Primeiros Socorros 5 questões Direito Internacional Público 4 questões Ética na Administração Pública 4 questões Legislação Área Judírica Tribunais 4 questões Legislação dos TRFs 4 questões Legislação dos Tribunais de Justiça 4 questões Arquitetura de Computadores 3 questões Artes Visuais 3 questões Direito Financeiro 3 questões Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD 3 questões Legislação Específica dos Tribunais Estaduais 3 questões Logística 3 questões Mecânica 3 questões Secretariado 3 questões Segurança 3 questões Segurança Pública 3 questões Algoritmos e Estrutura de Dados 2 questões Antropologia 2 questões Artes Gráficas 2 questões Atendimento ao Público 2 questões Ciência Política 2 questões Design Gráfico 2 questões Engenharia Eletrônica 2 questões Gestão de Projetos 2 questões Modelagem de Processos de Negócio BPM 2 questões Relações Públicas 2 questões Análise de Balanços 1 questões Astronomia 1 questões Áudio e Vídeo 1 questões Ciências 1 questões Controle Externo 1 questões Direito Marítimo 1 questões Eletrotécnica 1 questões Filosofia do Direito 1 questões Geologia 1 questões Legislação da Justiça Militar 1 questões Legislação dos Tribunais de Contas TCU 1 questões Marketing 1 questões Meteorologia 1 questões Princípios Normas e Atribuições Institucionais 1 questões Regimentos Internos e Estatutos 1 questões Sistemas de Informação 1 questões
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Uma agência de telemarketing foi autuada por uma Autoridade do Governo Federal por ofertar uma listagem de contatos de WhatsApp de eleitores para a disseminação de material durante uma campanha eleitoral na cidade de Ubatuba, litoral paulista. (analise. Disponível em https://shre.ink/MTqf. Acesso em 20.04.2025. Adaptado) A empresa foi multada por desrespeitar a

A Lei Geral de Proteção de Dados.
B Lei dos Registros Públicos.
C Lei de Imprensa.
D Constituição da República Federativa do Brasil.
E Lei Geral das Telecomunicações.

A evolução da tecnologia digital vivenciada nas últimas décadas tem provocado mudanças nos paradigmas da sociedade, seja no cotidiano da vida das pessoas ou até mesmo no Direito. Fala-se na doutrina que está ocorrendo uma nova revolução tecnológica, chamada de quarta revolução industrial. Nesse contexto é que ganha relevância as noções de smart contracts (contratos inteligentes), inteligência artificial, Blockchain e algoritmos. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

A O termo inteligência artificial foi cunhado em 1956 por Warren McCulloch, quando, pela primeira vez, utilizou-se algoritmos para reproduzir digitalmente decisões análogas às humanas, valendo-se de estruturas semelhantes às redes neurais. Atualmente, admite-se seu uso nos contratos de Direito Civil, mas veda-se, expressamente, no âmbito dos contratos de Direito Administrativo.
B Blockchain e bitcoin são termos considerados sinônimos, pois ambos são espécie do gênero moeda virtual , que operam por meio do sistema centralizado de registros peer-to-peer, evitando a falsificação que costumeiramente ocorre com o dinheiro físico.
C Blockchain é uma base de dados digital que se utiliza do sistema peer-to-peer, que tem por característica singular a capacidade de executar operações econômicas, com transparência, sem a prévia intervenção de um terceiro, mas com a possibilidade de modificação ulterior por vontade humana.
D A tecnologia do blockchain está sendo implementada no judiciário brasileiro, sobretudo por meio da adoção da jurimetria e da automação da matriz de riscos apresentada pelos advogados às partes antes de acionar o Poder Judiciário. O judiciário brasileiro adotou o blockchain , pois tal ferramenta tem como característica principal o uso da tecnologia centralizada, na medida em que o controle das transações é feito por uma autoridade central única.
E Os smart contracts são instrumentos contratuais que permitem a automação de comandos previamente estipulados em contratos, por meio do uso de tecnologia como blockchain , mediante a captação de dados obtidos de forma autônoma. Os smarts contracts têm como principais características a autonomia, autossuficiência e descentralização, tendo automação na sua execução.

Desde a edição da Lei no 13.709/2018 – que trata da LGPD, as empresas de direito privado tiveram que se adequar seus controles para mitigar riscos de divulgação de informações privadas. Nesse caso, assinale a alternativa que contenha o correto conceito de “anonimização” dado pela Lei.

A Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
B Manifestação não livre, não informada e inequívoca pela qual o titular não concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
C Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
D Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
E Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Considere que Letícia é membro do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ocupando o cargo de Diretora-Presidente. De acordo com a situação hipotética e com a Lei Geral de Proteção de Dados, é correto afirmar que Letícia

A foi escolhida e nomeada pelo Presidente da República e previamente aprovada, por voto secreto, após arguição pública, pelo Senado Federal.
B tem pelo menos 35 anos, reputação ilibada, mestrado na área de interesse e elevado conceito no campo de especialidade do cargo para o qual foi nomeada.
C foi escolhida pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil e nomeada pelo Presidente da República e tem mandato de dois anos, permitida uma recondução.
D ocupa cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, no mínimo, de nível 3.
E poderá ser exonerada livremente do seu cargo, uma vez que se trata de cargo de comissão de livre nomeação e exoneração.