Questão pública

Questão de Direito Digital

VUNESP - TJ RJ - Juiz Substituto - 2025 • VUNESP • 2025

ID 113017 Direito Digital Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital VUNESP TJ RJ Juiz Substituto 2025

A evolução da tecnologia digital vivenciada nas últimas décadas tem provocado mudanças nos paradigmas da sociedade, seja no cotidiano da vida das pessoas ou até mesmo no Direito. Fala-se na doutrina que está ocorrendo uma nova revolução tecnológica, chamada de quarta revolução industrial. Nesse contexto é que ganha relevância as noções de smart contracts (contratos inteligentes), inteligência artificial, Blockchain e algoritmos. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

O termo inteligência artificial foi cunhado em 1956 por Warren McCulloch, quando, pela primeira vez, utilizou-se algoritmos para reproduzir digitalmente decisões análogas às humanas, valendo-se de estruturas semelhantes às redes neurais. Atualmente, admite-se seu uso nos contratos de Direito Civil, mas veda-se, expressamente, no âmbito dos contratos de Direito Administrativo.

Blockchain e bitcoin são termos considerados sinônimos, pois ambos são espécie do gênero moeda virtual , que operam por meio do sistema centralizado de registros peer-to-peer, evitando a falsificação que costumeiramente ocorre com o dinheiro físico.

Blockchain é uma base de dados digital que se utiliza do sistema peer-to-peer, que tem por característica singular a capacidade de executar operações econômicas, com transparência, sem a prévia intervenção de um terceiro, mas com a possibilidade de modificação ulterior por vontade humana.

A tecnologia do blockchain está sendo implementada no judiciário brasileiro, sobretudo por meio da adoção da jurimetria e da automação da matriz de riscos apresentada pelos advogados às partes antes de acionar o Poder Judiciário. O judiciário brasileiro adotou o blockchain , pois tal ferramenta tem como característica principal o uso da tecnologia centralizada, na medida em que o controle das transações é feito por uma autoridade central única.

Os smart contracts são instrumentos contratuais que permitem a automação de comandos previamente estipulados em contratos, por meio do uso de tecnologia como blockchain , mediante a captação de dados obtidos de forma autônoma. Os smarts contracts têm como principais características a autonomia, autossuficiência e descentralização, tendo automação na sua execução.

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