Questão de Direito Digital

Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

Manifestação não livre, não informada e inequívoca pela qual o titular não concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.

Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.