Questão pública
Questão de Direito Digital
SEPLAG UNEAL • CEBRASPE • 2026
ID 210619
Direito Digital Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
CEBRASPE
SEPLAG UNEAL ANALISTA ADMINISTRATIVO – ANÁLISE DE SISTEMAS 2026
Acerca de assinatura e certificação digital e da proteção de dados pessoais, julgue os itens que se seguem.
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o tratamento de dados pessoais pode ser realizado pela administração pública quando necessário à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres.
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o tratamento de dados pessoais pode ser realizado pela administração pública quando necessário à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres.
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